O que é?

O Conselho da Cidade de Teresina é uma entidade composta por representantes do poder público e da sociedade civil criada com o objetivo de acompanhar as políticas públicas de desenvolvimento urbano da capital piauiense. Coordenado pela Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Coordenação (Semplan), o grupo se reúne mensalmente para as tratativas que eles representam.

Como funciona?

O Conselho da Cidade segue uma resolução do Governo Federal, que determina a criação de conselhos municipais em diferentes áreas para debater as políticas públicas do município. Entre suas atribuições estão o acompanhamento e avaliação da política municipal de desenvolvimento urbano, propor a edição de normas gerais sobre direito urbanístico, emitir orientações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade, convocar audiências públicas sobre empreendimentos e obras de grande impacto, entre outras.

  • Legislação

Lei nº 5.277, de 05 de Julho de 2018

Lei nº 5.555 de 17 de Dezembro de 2020

Decreto Municipal nº 3.014 de 06 de Maio de 2021

  • Regimento Interno

Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade de Teresina

  • Atas

1ª Reunião Ordinária (12 de Agosto de 2021)

2ª Reunião Ordinária (26 de Agosto de 2021)

3ª Reunião Ordinária (09 de Setembro de 2021)

4ª Reunião Ordinária (23 de Setembro de 2021)

  • Proposta para apreciação

Descrição do sistema viário básico – CENTRO (PDF)

Descrição do sistema viário básico – CENTRO (KMZ)

Minuta da Lei Transferência do Direito de Construir

Minuta da Lei Preempção

Minuta da Lei Operações Urbanas Consorciadas

Minuta de Lei_Outorga Onerosa do Direito de Construir

Minuta dos Anexos do Código de Zoneamento

Minuta do Anexo I – Zoneamento Urbano

  • Minutas

Minuta de Lei Outorga Onerosa do Direito de Construir

Minuta do Código de Zoneamento

Minuta da Lei de Alteração do PDOT