CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CDU

O Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU é um órgão de natureza consultiva cujo objetivo é apreciar e opinar sobre as diretrizes, estratégias, prioridades e instrumentos para a política de desenvolvimento urbano de Teresina.

São objetivos específicos do CDU:

• Apreciar e emitir parecer nos casos específicos prescritos na legislação vigente;
• Emitir pareceres e resoluções de caráter normativo sobre questões urbanas não regulamentadas ou não perfeitamente definidas na legislação pertinente;
• Propor modificações nas diretrizes e parâmetros relativos à estruturação, uso, ocupação e parcelamento do solo, inclusive quanto à adequação.

Reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Composto por 22 (vinte e dois) representantes de órgãos e instituições organizados por segmentos, todos com direito a voz e voto, a saber:

I – Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN

II – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Centro Norte;

III – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Sul;

IV – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Leste;

V – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Sudeste;

VI – Superintendência de Transportes e Trânsito – STRANS;

VII – Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR;

VIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM;

IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH;

X – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR;

XI – Associação Industrial do Piauí – AIP;

XII – Instituto dos Arquitetos do Brasil, Secção do Piauí – IAB/PI;

XIII – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/PI;

XIV – Sindicato de Indústria da Construção Civil de Teresina – SINDUSCON;

XV – Procuradoria Geral do Município – PGM;

XVI – Câmara Municipal de Teresina;

XVII – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;

XVIII – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí – OAB/PI;

XIX – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí – SINDILOJAS;

XX – Caixa Econômica Federal – CEF;

XXI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/PI;

XXII – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí – CAU/PI.

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