O Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU é um órgão de natureza consultiva cujo objetivo é apreciar e opinar sobre as diretrizes, estratégias, prioridades e instrumentos para a política de desenvolvimento urbano de Teresina.
São objetivos específicos do CDU:
- Apreciar e emitir parecer nos casos específicos prescritos na legislação vigente;
- Emitir pareceres e resoluções de caráter normativo sobre questões urbanas não regulamentadas ou não perfeitamente definidas na legislação pertinente;
- Propor modificações nas diretrizes e parâmetros relativos à estruturação, uso, ocupação e parcelamento do solo, inclusive quanto à adequação.
Reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Composto por 22 (vinte e dois) representantes de órgãos e instituições organizados por segmentos, todos com direito a voz e voto, a saber:
I – Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN
II – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Centro Norte;
III – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Sul;
IV – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Leste;
V – Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU Sudeste;
VI – Superintendência de Transportes e Trânsito – STRANS;
VII – Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR;
VIII – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM;
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH;
X – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR;
XI – Associação Industrial do Piauí – AIP;
XII – Instituto dos Arquitetos do Brasil, Secção do Piauí – IAB/PI;
XIII – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/PI;
XIV – Sindicato de Indústria da Construção Civil de Teresina – SINDUSCON;
XV – Procuradoria Geral do Município – PGM;
XVI – Câmara Municipal de Teresina;
XVII – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
XVIII – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí – OAB/PI;
XIX – Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí – SINDILOJAS;
XX – Caixa Econômica Federal – CEF;
XXI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/PI;
XXII – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí – CAU/PI.
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Daniele
Boa noite quando começa às inscrições para o programa minha casa minha vida?