AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DELIBERAÇÃO DE MINUTA DE LEI DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERESINA.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, dando continuidade ao processo participativo denominado Teresina Participativa, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em atenção às disposições: da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), da Resolução n° 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades e da Lei Municipal nº 3.558/2006 (Plano Diretor de Teresina), torna público os documentos para o conhecimento e esclarecimentos da comunidade os seguintes documentos:
Para baixar os documentos clique nos link abaixo:
- Convite Para a 2ª Audiência Pública
- Cartilha Ilustrada
- Apresentação – Noções Gerais do PDOT
- Minuta do Plano Diretor (outubro/2019)
- Anexo I – Perímetro Urbano
- Anexo II – Modelo Territorial Rural
- Anexo III – Macrozoneamento
- Anexo IV – Zoneamento
- Anexo XI – Sistema Viário Existente
- Anexo XII – Zonas Especiais de Uso Sustentável
- Decreto nº 17.797/2018 – Homologação dos Delegados
- Decreto nº 19.149/2019- Altera Dispositivo do Decreto nº 17.797/2018
- Ata de Análise das Inscrições e Documentação das Entidades – Eleição do Conselho da Cidade
- Edital SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PDOT
- Ata da 2ª Audiência Pública PDOT
- Respostas as Sugestões – 2ª Audiência Pública
- Edital ELEIÇÃO DO CONCIDADE
- Ata de apuração da eleição do CONCIDADE
- Ata de Reunião de Deliberação PDOT – Delegados
- Lista de Presença dos Delegados – Reunião de Deliberação – PDOT
- Fotos da 2ª Audiência e da Deliberação dos delegados